Como o PCP tem vindo a afirmar e a vida continua a mostrar, os resultados das presidenciais, apesar dos novos motivos de inquietação que suscitaram, não alteram nem apagam os resultados das eleições de 4 de Outubro, com a derrota do PSD/CDS e com a alteração da correlação de forças na Assembleia da República. Uma nova correlação de forças que, com a decisiva iniciativa do PCP, criou condições para travar a ofensiva desses partidos contra os trabalhadores e o povo, derrotar a agressiva política de exploração e empobrecimento imposta ao País e avançar com medidas positivas de reposição dos direitos e rendimentos extorquidos.

Entretanto, o processo de elaboração e apresentação pelo Governo da proposta de Orçamento do Estado para 2016 foi acompanhado por uma nada inocente campanha de pressões dos saudosistas da coligação e da política derrotada em 4 de Outubro. Assistimos, nestes últimos dias, a uma bem orquestrada operação de mistificação com abundantes análises, comentários e coacções de todo tipo. Não em nome da defesa dos interesses nacionais perante a vergonhosa imposição dos ditames da União Europeia, do FMI e das agências de notação financeira, como seria desejável. Pelo contrário, para, agitando o papão do medo e anunciando iminentes tragédias, espalhar o desânimo, impor a cedência e promover a submissão e a rendição incondicionais aos ultimatos de Bruxelas.

O que preocupa PSD e CDS e os grandes interesses que representam não é, de facto, o crescimento económico do País, mas que o povo possa perceber que há um caminho que pode ser diferente, que está a abrir novas perspectivas e que já permitiu concretizar objectivos que, ainda que limitados, conduziram à devolução de rendimentos e direitos roubados e a dar resposta aos problemas mais imediatos dos trabalhadores e do povo.

Avanços e progressos que importa valorizar e consolidar, sem esquecer, contudo, opções de fundo associados à política de direita com os quais o Governo do PS não rompeu e que colidem com a necessidade de defesa do interesse nacional. Entre outros, o processo e a resolução do Banif, a ameaça de entrega do Novo Banco ao grande capital, a privatização da CP Carga e, agora, as soluções para a TAP, que, em vez de garantirem a recuperação pelo Estado desta empresa estratégica, na prática legalizam o processo atentatório do interesse nacional que o Governo PSD/CDS impôs nos seus últimos dias de gestão.

Sobre a proposta de Orçamento do Estado apresentado pelo Governo na AR, o PCP proferiu uma declaração em que constata a existência no OE de um conjunto de medidas que concretizam a «Posição Conjunta», por exemplo, de combate à precariedade no sector público; a introdução de deduções fiscais por filhos ou ascendentes em sede de IRS e a actualização ainda que limitada da sua actual tabela e o alargamento das deduções de despesas por deficiência; a introdução da cláusula de salvaguarda do IMI. Medidas para resolução de carências evidentes nos serviços públicos de saúde e alterações de sentido positivo relativamente às taxas moderadoras, entre outras. Mas também a reposição de salários na Administração Pública; a redução e eliminação da sobretaxa de IRS; a reposição dos complementos de reforma dos trabalhadores do SEE; o aumento ou majoração de prestações sociais do abono de família, do Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos ou do Subsídio por Assistência à terceira pessoa. Isto, sem deixar de registar limitações e insuficiências da proposta apresentada: agravamento de impostos indirectos, insuficiência da tributação do grande património mobiliário, inexistência de resposta estrutural ao problema da dívida, não consideração do aumento real do valor das pensões ou a manutenção das restrições impostas aos trabalhadores e serviços da Administração Pública.

Apresentado o OE pelo Governo do PS, o PCP trabalhará agora, de forma séria e empenhada, para que ele venha a ser melhorado na especialidade.

O PCP considera que a participação e a luta dos trabalhadores e do povo serão sempre os factores essenciais e decisivos para defender, repor e conquistar direitos e reafirma que, nessa luta, poderão sempre contar com a solidariedade e acção dos comunistas e com a sua alargada e combativa intervenção, que será sempre tanto melhor quanto mais forte for o PCP.

Daí a atenção que deve continuar a merecer a acção de reforço do Partido e a dinamização da iniciativa política em todas as frentes de combate, com particular atenção, no actual momento político, para a campanha nacional de fundos, actividades de aniversário do Avante! e do Partido, intervenção na frente institucional, nomeadamente no exigente processo de acompanhamento da discussão, apresentação de propostas e votações do OE na Assembleia da República.

Os comícios das passadas sexta-feira e sábado, em Sacavém e na Maia, com a participação do camarada Jerónimo de Sousa, foram expressão da unidade, coesão e confiança que se vive no Partido. No próximo dia 15, o Avante! celebrará o seu 85.º aniversário no âmbito de uma campanha de divulgação que percorrerá todas as organizações do Partido e que contará já no próximo sábado com uma reunião de quadros promovida pela Organização Regional de Lisboa que contará com a participação do Secretário-geral do PCP e, no dia 18, dar-se-á início à campanha nacional sobre os direitos dos trabalhadores «Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade».

Com a sua intervenção organizada e combativa o PCP continuará a lutar e a honrar os seus compromissos com os trabalhadores, o povo e o País.